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Quarta-feira, 10 de Dezembro de 2008

Ministros decidem dar continuidade ao julgamento sobre Raposa Serra do Sol

Por maioria de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram continuar, nesta tarde (10), o julgamento sobre a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol.

Somente o ministro Celso de Mello se manifestou de maneira contrária à retomada do julgamento, no sentido de aguardar o voto-vista do ministro Marco Aurélio.

O relator da matéria, ministro Carlos Ayres Britto, foi o primeiro a propor que o julgamento prosseguisse ainda hoje. Ele se disse preocupado com o "estado de coisas na região" e com a "continuidade da situação" na área que integra a reserva.

Os ministros Cármen Lúcia Antunes Roca, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso e Ellen Gracie também votaram no sentido de que o julgamento continuasse.

Cármen Lúcia afirmou ter como princípio aguardar os pedidos de vista dos colegas. "Porém, neste caso, entendo a preocupação do ministro Carlos Britto", ponderou. "Preferiria antecipar meu o voto", concluiu.

Lewandowski lembrou que o momento é histórico e muito importante. "Na região, existem tensões que precisam ser resolvidas o mais brevemente possível."

A ministra Ellen Gracie afirmou que o pedido de vista do ministro Marco Aurélio é recebido "com o maior respeito" pelo Tribunal, mas que não vê "como um tabu instransponível a antecipação de voto".

RR/EH

Mobilização contra o código do meio ambiente lança mão de abaixo-assinado virtual

                                                                                                                      5/12/2008

A mobilização contra a aprovação do Projeto de Lei 238/08, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente, ganhou novo fôlego esta semana, com a ampliação do prazo para apresentação de emendas e votação. A ampliação, que agora se estende até 31 de março de 2009, foi concedida pelos parlamentares depois da articulação de vários setores contrários ao projeto com o texto da forma com seria aprovado. Uma das mobilizações é o abaixo-assinado virtual, criado no site do Comitê do Itajaí, que pede uma construção democrática do código catarinense.

Na primeira fase, o abaixo-assinado cumpriu a finalidade de engrossar os pedidos de uma discussão mais aprofundada do projeto, que estava tramitando em regime de urgência e que seria votado no dia 17 de dezembro. Ele foi entregue aos presidentes de comissões com mais de duas mil assinaturas colhidas pela internet. Os professores contaram com o apoio da bancada de oposição na Assembléia, que apontava a situação contrastante entre a relevância da matéria e a pressa na tramitação.

Participaram desse grupo as professoras Beate Frank e Sandra Irene Momm Schult (FURB) e os professores Gilberto Valente Canali e Lino Fernando Bragança Peres (UFSC). O manifesto foi composto por um ofício assinado pela presidente do Comitê do Itajaí, Maria Izabel Sandri, o abaixo-assinado e um artigo sobre o código e a tragédia catarinense, subscrito por professores da FURB, UFSC, UNIVALI E UNESC, além de representantes de entidades da área de recursos hídricos, engenharia e meio-ambiente.

Os opositores ao texto do PL. 238/08 sustentam que se o código catarinense for aprovado do jeito que está vai erradicar anos de construção de políticas públicas ambientais, diminuindo os limites fixados por leis federais. Para eles, o código atende a interesses de grupos econômicos e políticos e permitirá ainda mais a ocupação de áreas vulneráveis (encostas, margens, nascentes, restingas, mangues.

Ao considerar essas questões, os professores apelaram aos deputados que tivessem cautela e promovessem uma discussão mais aprofundada sobre o conteúdo e as conseqüências do projeto em tramitação, cuja aprovação poderia "agravar ainda mais a vulnerabilidade da ocupação humana e o equilíbrio ambiental".

O abaixo-assinado continua acessível na internet, agora fazendo um convite à mobilização social para a construção democrática do Código Estadual do Meio Ambiente. O pleito é no sentido de que o código atenda os parâmetros legais estipulados pela Constituição Federal de 1988: manutenção de um ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Até à tarde de sexta-feira, dia 5, o abaixo assinado já contava com mais de 4.500 assinaturas.

O abaixo-assinado pode ser acessado no site www.comiteitajai.org.br/abaixoassinado/

Assessoria de Comunicação da Fundação Agência de Água do Vale do Itajaí (FAAVI):

Lourdes Sedlacek e Eumar da Silva - fone (47)3221-6213

Caros viajantes:

Tenho trabalhado há muito tempo como jornalista autônoma e voluntária e como professora universitária, mas agora estou também diponível para trabalhar como jornalista contratada. Finalmente conclui o mestrado! Por favor, caso alguém saiba de alguma oportunidade me avise. Farei sempre meu trabalho com muita dedicação, mesmo que ainda tenha muito para aprender. Só preciso de uma oportunidade!

CONTATO:

Email: gi_piragis@yahoo.com.br
MSN: gipira_gis@hotmail.com
Tel: 41 9222-5560

Abraços,

Giselle Piragis

A II Oficina Nacional de Trabalho da Carteira de Projetos Fome Zero e Desenvolvimento Sustentável em comunidade Indígenas - Carteira Indígena será nesta terça-feira (9), às 9h, no auditório do RM Hotel Fazenda, DF 440, Km 13, Núcleo Rural de Sobradinho. O evento é promovido pelos ministérios do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, e do desenvolvimento Social e Combate à Fome. A oficina tem como objetivo aprimorar as diretrizes e normas de acesso aos recursos para financiamento de projetos destinados a garantir segurança alimentar das populações indígenas.

O evento reunirá 160 pessoas, entre representantes indígenas indicados pelas comunidades e dirigentes e técnicos dos órgãos e entidades parceiros no Projeto - ministérios do Meio Ambiente, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Desenvolvimento Agrário e da Educação, Funai, Funasa, Embrapa. ONGs indigenistas e socioambientalistas, universidades e centros de pesquisa, Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI).

Durante o evento será inaugurado o Banco de Dados da Carteira Indígena, a ser disponibilizado no sítio do MMA com informações on line sobre o andamento e a situação dos projetos financiados. As comunidades apresentarão ainda manifestações culturais, produtos e artesanatos. Uma exposição fotográfica e um vídeo documentário complementarão as informações sobre as ações implementadas com o apoio da Carteira.

Fruto de parceria estabelecida em 2004 entre o MDS e o MMA, a Carteira Indígena foi criada com o objetivo de promover a segurança alimentar e nutricional e o desenvolvimento sustentável das comunidades indígenas, submetidas à situação de grave carência alimentar decorrente, especialmente, da degradação ambiental de suas terras. Os índices de desnutrição e mortalidade infantil entre a população indígena correspondem ao dobro da média nacional: 47 crianças indígenas, em cada mil nascidas, morrem antes de completarem um ano.

A Carteira Indígena já apoiou 250 projetos. Atualmente são beneficiadas quase treze mil famílias de setenta etnias em dezenove estados do país. Obedecendo as diretrizes pactuadas na 1ª Oficina Nacional de Trabalho, realizada em junho de 2004, a Carteira observa, na aprovação dos projetos, os critérios de respeito às diferentes culturas indígenas e estimula a sua gestão pelas próprias comunidades, com vistas a promover a autonomia e o fortalecimento institucional. Os indígenas participam da formulação, da implementação e da avaliação das políticas públicas de seu interesse.

A expectativa é que a 2ª Oficina Nacional de Trabalho fortaleça e amplie a participação e o controle social por parte dos beneficiários; reforce e aprimore a natureza estruturante e o componente ambiental das ações da Carteira Indígena, com maior estímulo à gestão ambiental das terras, adoção de práticas produtivas sustentáveis, exploração e uso sustentável dos recursos naturais, transição para a agroecologia e recuperação de áreas degradadas.

Ministério do Meio Ambiente

+55 61 3317-1227/1165

Fax:+55 61 3317-1997